MOÇÃO DE APLAUSOS “FACTOB 2025”

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA, MESA DIRETORA

 

MOÇÃO DE APLAUSOS

De 13 de outubro de 2025

 

Ementa – Apresenta votos de aplausos ao secretário Rafael de Jesus e todos que fazem a Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Trabalho.

“PELA REALIZAÇÃO DA FACTOB 2025’’

 

Saudando os profissionais que planejam, coordenam, executam e acompanham a política de desenvolvimento da indústria, do comércio, do turismo e defesa social do município. Equipe incansável que promove e coordena eventos de promoção do desenvolvimento econômico. Fomentando as iniciativas empreendedoras e buscando linhas de crédito para investimentos, promovendo missões empresariais e a participação em eventos promocionais como feiras e exposições.

Desenvolvendo programas que viabilizem o incremento do trabalho no âmbito da municipalidade. Promovendo ações que estimulem a criação de empregos, a partir da identificação dos talentos das pessoas que residem no município e programas que promovam o aproveitamento da força de trabalho nas obras executadas pela administração municipal.

Rafael de Jesus e toda equipe Indústria e Comércio.

Assegurando o aporte técnico às micro e pequenas empresas, de incentivo à indústria e ao comércio local. Proporcionando o incentivo técnico, de aporte intelectual e desburocratizando para instalações de indústrias no Município. Apoiando a agricultura familiar, em parceria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Fundiário e do Meio Ambiente, no desenvolvimento de técnicas de produção, industrialização e comercialização de produtos caseiro ou familiar e melhoria de aproveitamento das matérias-primas.

Faço saber que o PLENO desta Câmara Municipal, na forma do artigo 116, § 2°, inciso II do Regimento Interno, aprovou a presente proposição conforme íntegra abaixo:

 

O vereador que a esta subscreve apresenta à Mesa Diretora, ouvindo o Plenário e dispensadas as demais formalidades regimentais, REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE APLAUSOS ao secretário Rafael de Jesus e todos que fazem a Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Trabalho.

“PELA REALIZAÇÃO DA FACTOB 2025”

 

 

Tobias Barreto – SE, 12 de outubro 2025.

 

 

Miguel Freitas Batista

Vereador – PSD

Programa Municipal de Proteção as Pessoas com Fibromialgia. Que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito municipal

Requeiro, nos termos dos arts. 32, inciso II, alínea “a”, 125, § 1º, alínea “i”, 138, parágrafo único, alínea “a” e 140, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, URGÊNCIA na apreciação e DESPACHO de Vossa Excelência desta Proposição, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo; que sejam providenciados através da secretaria de saúde; o cadastro e elaboração do Programa Municipal de Proteção as Pessoas com Fibromialgia. Que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito municipal.

 JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO

 

  O projeto estabelece diretrizes como o atendimento multidisciplinar, a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para pessoas com fibromialgia, o controle social de sua implantação e avaliação, a disseminação de informações sobre a doença, e a capacitação de profissionais da saúde e familiares para o atendimento adequado.

 

  Para isso, apresento esta solicitação, via REQUERIMENTO de apreciação e DESPACHO em regime urgência.

 

  Plenário Lindeval de Souza, Tobias Barreto – SE, 16 de setembro de 2025. 

 

Criação da Comissão Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

  Requeiro, nos termos dos arts. 32, inciso II, alínea “a”, 125, § 1º, alínea “i”, 138, parágrafo único, alínea “a” e 140, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, URGÊNCIA na apreciação e DESPACHO de Vossa Excelência desta Proposição, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo; que seja providenciado junto aos órgãos municipais competentes a criação da Comissão Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O programa visa a especialização, conscientização e treinamento dos profissionais dos setores públicos e de atendimento ao público para a promoção da cidadania e a inclusão social no município. O projeto contemplará avanços nas políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

  

 JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO

 

   A iniciativa dispõe sobre a implementação de políticas públicas específicas para pessoas com deficiência. A proposta busca assegurar garantias legais para o pleno exercício da cidadania desse público.

 

  A medida tem como objetivo criar um fluxo de identificação, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adultos com TEA, além de garantir mais eficiência na rede de apoio e no acesso aos serviços públicos.

 

  Reforçando o compromisso do Legislativo e executivo Municipal com a construção de uma cidade mais acessível, justa e inclusiva. O requerimento visa ampliar o alcance de políticas que promovem direitos fundamentais e a dignidade humana.

 

  Para isso, apresento esta solicitação, via REQUERIMENTO de apreciação e DESPACHO em regime urgência.

 

  Plenário Lindeval de Souza, Tobias Barreto – SE, 17 de setembro de 2025. 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia

Requeiro, nos termos dos arts. 32, inciso II, alínea “a”, 125, § 1º, alínea “i”, 138, parágrafo único, alínea “a” e 140, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, URGÊNCIA na apreciação e DESPACHO de Vossa Excelência desta Proposição, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo; que sejam providenciados através da secretaria de saúde; AUDIÊNCIA PÚBLICA de Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Visando melhorar a qualidade de vida das pessoas com fibromialgia, orientando acesso a tratamentos e promovendo inclusão social, combatendo o estigma e a discriminação enfrentados pelos pacientes. Medidas incluem ampliação do acesso a medicamentos disponíveis e oferta de tratamentos específicos também disponíveis.

 JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 2,5% da população brasileira convive com a fibromialgia, sendo a maioria mulheres entre 30 e 60 anos. Apesar disso, muitos pacientes ainda enfrentam desinformação, negligência e dificuldades de acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado.

  Para isso, apresento esta solicitação, via REQUERIMENTO de apreciação e DESPACHO em regime urgência.

 

 

 

  Plenário Lindeval de Souza, Tobias Barreto – SE, 16 de setembro de 2025.